Direito à informação ambiental no contexto da sociedade tecnológica
análise do Recurso Especial nº 1857098/MS e suas implicações para os ODS da ONU
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n1.e104Palavras-chave:
Direito à informação ambiental, Transparência, Democracia, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, SustentabilidadeResumo
Este artigo examina, no contexto da sociedade tecnológica, o direito ao acesso à informação ambiental no Brasil, destacando a análise do Recurso Especial nº 1857098/MS e as suas implicações para os ODS da ONU. Faz parte da presente pesquisa o estudo da Lei nº 10.650/2003 e do Decreto nº 6.514/2008 pela importância na promoção da transparência ambiental. Embora se esteja no contexto da sociedade tecnológica e a legislação tenha facilitado o acesso aos dados e promovido a participação pública em questões ambientais, esse estudo identifica desafios significativos, como a limitação do acesso à informação aos órgãos do Sisnama e a necessidade de alinhamento com as tecnologias de comunicação modernas. Enfatiza-se a importância de se expandir o escopo da legislação e adotar tecnologias digitais para garantir um acesso mais amplo e eficiente à informação ambiental, em conformação com a promoção da sustentabilidade e com a concretização dos ODS, especialmente os relacionados à transparência, à justiça ambiental e à colaboração entre diferentes atores sociais. A pesquisa adotou o levantamento bibliográfico e documental, com base em disposições normativas, especialmente a análise do Recurso Especial nº 1857098/MS.
Referências
AMADO, Carla Gomes. A caminho de uma ecocidadania. Notas sobre o direito à informação ambiental. In: NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade (org.). Responsabilidade civil: direito à informação. Coleção Doutrinas Essenciais Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, 2010. p. 221-248.
BAHIA, Carolina Medeiros. Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2012.
BENJAMIN, Antônio Herman. Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Constituição [1988]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.650.htm. Acesso em: 4 dez. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1857098/MS. Relator Ministro Og Fernandes, 20.05.2022. Brasília/DF: STJ, 2022. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202000064028&dt_publicacao=24/05/2022. Acesso em: 5 dez. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Direito ambiental. eBook. Disponível em: www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/DireitoAmbiental.pdf.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.378. Relator Ministro Ayres Britto. DJE 20.06.2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agenda 2030. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/. Acesso em: 5 dez. 2023.
CEPAL. Extractos de Acceso a la información, participación y justicia en temas ambientales en América Latina y el Caribe: Situación actual, perspectivas y ejemplos de buenas prácticas. Valeria Torres, 2013. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/37791/LCM23_es.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 5 dez. 2023.
CEPAL. Estándares Internacionales de Derechos Humanos Aplicables Al Acesso a la Información, la Participación Pública y al Acesso a la Justicia. Resumen Executivo, 22 mar. 2016. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40415/S1600291_es.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 5 dez. 2023.
GOMES, Carla Amado; LANCEIRO, Rui Tavares. O acesso à informação ambiental no direito internacional e no direito da União Europeia. Revista Argumentum, Marília/SP, v. 19, n. 2, p. 583-613, maio/ago. 2018, p. 595.
MATA DIZ, Jamile Bergamaschine; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira. Direito de acesso à informação ambiental: da formalidade à efetividade dos direitos de acesso. Revista de Direito e Sustentabilidade, v. 2, n. 2, 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1256. Acesso em: 4 dez. 2023.
MATA DIZ, Jamile Bergamaschine; DISCACCIATI, Ana Clara Gonçalves. Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação. Revista Eletrônica Direito e Liberdade, v. 17, p. 71-113, 2015.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. rev., atual., e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ONU. Transformando nosso Mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, p. 18-19. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 4 dez. 2023.
PEIXOTO, Bruno; CODONHO, Maria Leonor. Como a corrupção está destruindo o meio ambiente. Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 23, n. 91, p. 49-83, jul./set. 2018, p. 52-65.
RONCHA, I. M. da C. O direito de participação pública na tomada de decisão sustentável. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2015.
SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afrânio José Fonseca. Princípios de direito ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SANTOS, J. C. F. dos. (2023). Da sociedade da informação e do conhecimento à era dos dados: perspectivas interdisciplinares contemporâneas das áreas jurídicas e da ciência da informação. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(2), e062. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n2.e062
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
SILVA, Jose Afonso da. Direito ambiental constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVA, E. R. A. (coord.). Agenda 2030: ODS – Metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília/DF: Ipea, 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8855/1/Agenda_2030_ods_metas_nac_dos_obj_de_desenv_susten_propos_de_adequa.pdf. Acesso em: 5 dez. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Rachel de Paula Magrini Sanches, Deise Marcelino da Silva

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.