Direito à informação ambiental no contexto da sociedade tecnológica
análise do Recurso Especial nº 1857098/MS e suas implicações para os ODS da ONU
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n1.e104Palavras-chave:
Direito à informação ambiental, Transparência, Democracia, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, SustentabilidadeResumo
Este artigo examina, no contexto da sociedade tecnológica, o direito ao acesso à informação ambiental no Brasil, destacando a análise do Recurso Especial nº 1857098/MS e as suas implicações para os ODS da ONU. Faz parte da presente pesquisa o estudo da Lei nº 10.650/2003 e do Decreto nº 6.514/2008 pela importância na promoção da transparência ambiental. Embora se esteja no contexto da sociedade tecnológica e a legislação tenha facilitado o acesso aos dados e promovido a participação pública em questões ambientais, esse estudo identifica desafios significativos, como a limitação do acesso à informação aos órgãos do Sisnama e a necessidade de alinhamento com as tecnologias de comunicação modernas. Enfatiza-se a importância de se expandir o escopo da legislação e adotar tecnologias digitais para garantir um acesso mais amplo e eficiente à informação ambiental, em conformação com a promoção da sustentabilidade e com a concretização dos ODS, especialmente os relacionados à transparência, à justiça ambiental e à colaboração entre diferentes atores sociais. A pesquisa adotou o levantamento bibliográfico e documental, com base em disposições normativas, especialmente a análise do Recurso Especial nº 1857098/MS.
Referências
AMADO, Carla Gomes. A caminho de uma ecocidadania. Notas sobre o direito à informação ambiental. In: NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade (org.). Responsabilidade civil: direito à informação. Coleção Doutrinas Essenciais Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, 2010. p. 221-248.
BAHIA, Carolina Medeiros. Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2012.
BENJAMIN, Antônio Herman. Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Constituição [1988]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.650.htm. Acesso em: 4 dez. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1857098/MS. Relator Ministro Og Fernandes, 20.05.2022. Brasília/DF: STJ, 2022. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202000064028&dt_publicacao=24/05/2022. Acesso em: 5 dez. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Direito ambiental. eBook. Disponível em: www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/DireitoAmbiental.pdf.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.378. Relator Ministro Ayres Britto. DJE 20.06.2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agenda 2030. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/. Acesso em: 5 dez. 2023.
CEPAL. Extractos de Acceso a la información, participación y justicia en temas ambientales en América Latina y el Caribe: Situación actual, perspectivas y ejemplos de buenas prácticas. Valeria Torres, 2013. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/37791/LCM23_es.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 5 dez. 2023.
CEPAL. Estándares Internacionales de Derechos Humanos Aplicables Al Acesso a la Información, la Participación Pública y al Acesso a la Justicia. Resumen Executivo, 22 mar. 2016. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40415/S1600291_es.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 5 dez. 2023.
GOMES, Carla Amado; LANCEIRO, Rui Tavares. O acesso à informação ambiental no direito internacional e no direito da União Europeia. Revista Argumentum, Marília/SP, v. 19, n. 2, p. 583-613, maio/ago. 2018, p. 595.
MATA DIZ, Jamile Bergamaschine; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira. Direito de acesso à informação ambiental: da formalidade à efetividade dos direitos de acesso. Revista de Direito e Sustentabilidade, v. 2, n. 2, 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1256. Acesso em: 4 dez. 2023.
MATA DIZ, Jamile Bergamaschine; DISCACCIATI, Ana Clara Gonçalves. Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação. Revista Eletrônica Direito e Liberdade, v. 17, p. 71-113, 2015.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. rev., atual., e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ONU. Transformando nosso Mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, p. 18-19. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 4 dez. 2023.
PEIXOTO, Bruno; CODONHO, Maria Leonor. Como a corrupção está destruindo o meio ambiente. Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 23, n. 91, p. 49-83, jul./set. 2018, p. 52-65.
RONCHA, I. M. da C. O direito de participação pública na tomada de decisão sustentável. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2015.
SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afrânio José Fonseca. Princípios de direito ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SANTOS, J. C. F. dos. (2023). Da sociedade da informação e do conhecimento à era dos dados: perspectivas interdisciplinares contemporâneas das áreas jurídicas e da ciência da informação. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(2), e062. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n2.e062
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
SILVA, Jose Afonso da. Direito ambiental constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVA, E. R. A. (coord.). Agenda 2030: ODS – Metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília/DF: Ipea, 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8855/1/Agenda_2030_ods_metas_nac_dos_obj_de_desenv_susten_propos_de_adequa.pdf. Acesso em: 5 dez. 2023.
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