Direitos sociais e políticas públicas na era digital

Resumo

Este artigo analisa a relação entre direitos sociais e políticas públicas na era digital, à luz da Constituição Federal de 1988 e dos desafios impostos pela sociedade da informação. O estudo parte da previsão constitucional dos direitos sociais (art. 6º da CF/88), destacando sua natureza de direitos fundamentais e sua vinculação direta à dignidade da pessoa humana. Em seguida, examina os impactos da era digital sobre esses direitos, abordando a exclusão digital como nova dimensão da desigualdade social, a centralidade da educação digital, as transformações no mundo do trabalho e os avanços e riscos da saúde digital. Na última parte, o artigo discute a formulação de políticas públicas digitais, estruturadas em três eixos: inclusão digital (universalização da internet, capacitação tecnológica e acessibilidade); enfrentamento de desafios como fake news, manipulação algorítmica e desigualdade de acesso; e o papel do Estado e da sociedade civil na regulação democrática do ambiente digital. Conclui-se que a efetividade dos direitos sociais no século XXI depende da consolidação da cidadania digital, que só será possível mediante políticas públicas robustas, marcos regulatórios atualizados e uma governança multissetorial comprometida com a justiça social. Assim, os direitos sociais na era digital devem ser compreendidos como direitos interdependentes, cuja proteção demanda não apenas garantias formais, mas também a construção de condições materiais e tecnológicas que assegurem a dignidade da pessoa humana em sua plenitude.