v. 9 n. 2 (2024): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Publicado: 2026-02-07

Artigo original

Direitos no papel, desafios no cotidiano avaliação das políticas públicas para o Transtorno do Espectro Autista – TEA

Ivy Guedes de Menezes, Edna Raquel Hogemann

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O silêncio do direito nas opressões das mulheres uma experiência do Brasil e países africanos de expressão portuguesa

Armenio Alberto Rodrigues da Roda

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Direitos sociais e políticas públicas na era digital

Maryana Lourenço Dias, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

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Governar, negociar e acolher a migração laboral internacional bengali no entrecruzamento das políticas e práticas migratórias no Brasil

Luiz Augusto Silva Ventura do Nascimento, Cláudia Siqueira Baltar

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A aula como feed na era digital o desafio de ensinar em tempos de atenção fragmentada e inteligência artificial

Natália Santos, Hilbert Reis

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O compliance como instrumento de prevenção contra crimes que levam à falência

Laueslem Raabe Pereira Passos, Lília Nascimento de Oliveira, Anna Carolina Pinto

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Breves considerações sobre a tecnologia blockchain na autenticação de documentos particulares

Jorge Toshihiko Uwada Junior, José Carlos Francisco dos Santos

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Integração transversal da política de adaptação climática na segurança alimentar

Leonardo Bernardes Guimarães, Gabriela Soldano Garcez, Alcindo Fernandes Goncalves

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A hermenêutica federativa sobre a repartição de competências como o desconhecimento sobre o federalismo brasileiro alimenta a crise de legitimidade do supremo tribunal federal

Alícia Luna Neponucena e Silva, Naymma Menezes Pires, Teresa Helena Barros Sales

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O marco temporal e a demarcação de terras indígenas impactos jurídicos e econômicos na agricultura de Roraima

Wilson de Jesus Guarnieri Júnior, Deise Marcelino da Silva

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Direitos humanos e justiça climática responsabilidade, desigualdade socioambiental e proteção das populações vulneráveis

Adson Bruno José de Carvalho

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Marketing jurídico e ética profissional Reflexões Críticas sobre Publicidade na Advocacia em Meios Digitais e Convencionais

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Davi Alves Pereira

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Acesso à água no contexto da sociedade tecnológica a tensão entre a expansão da infraestrutura digital e a segurança hídrica – o caso dos data centers no Ceará

Deise Marcelino, Valéria Ferreira Reginato

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A constitucionalização da proteção de dados pessoais garante a efetividade desse direito?

Rodolfo Soares Buono, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

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