Social rights and public policies in the digital age

Authors

  • Maryana Lourenço Dias Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil
  • Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n2.e115

Keywords:

Social Rights, Public Policies, Digital Age, Digital Law

Abstract

This article analyzes the relationship between social rights and public policies in the digital age, in light of the 1988 Federal Constitution and the challenges posed by the information society. The study begins with the constitutional provision for social rights (Article 6 of the 1988 Constitution), highlighting their nature as fundamental rights and their direct link to human dignity. It then examines the impacts of the digital age on these rights, addressing digital exclusion as a new dimension of social inequality, the centrality of digital education, transformations in the world of work, and the advances and risks of digital health. In the final part, the article discusses the formulation of digital public policies, structured around three axes: digital inclusion (universalization of the internet, technological training, and accessibility); addressing challenges such as fake news, algorithmic manipulation, and unequal access; and the role of the State and civil society in the democratic regulation of the digital environment. It is concluded that the effectiveness of social rights in the 21st century depends on the consolidation of digital citizenship, which will only be possible through robust public policies, updated regulatory frameworks, and multi-sectoral governance committed to social justice. Thus, social rights in the digital age must be understood as interdependent rights, whose protection demands not only formal guarantees, but also the construction of material and technological conditions that ensure the dignity of the human person in its fullness.

Author Biographies

Maryana Lourenço Dias, Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil

Mestranda em Direito Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Pós-graduada em Advocacia Consultiva pela Faculdade Legale. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza – Unifor. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0009-0001-5798-8553. E-mail: maryanald.adv@gmail.com

Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil

Pós-doutor em Direito pelo IUS Gentium Coimbrige da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE).  Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Marília. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais Sociais (DIFUSO). Professor do PPGD do UNIVEM. E-mail: teofilo@arealeao.com

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Published

2026-02-08

How to Cite

Dias, M. L. ., & Leão Júnior, T. M. de A. . (2026). Social rights and public policies in the digital age. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 9(2), e115. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n2.e115