v. 3 n. 2 (2018): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Publicado: 2018-12-31

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Editorial

Editorial

Zulmar Fachin

6-8
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Artigo original

“Cota não é esmola” um estudo sobre as ações afirmativas destinadas à educação superior das pessoas com deficiência e seu amparo no princípio da vedação ao retrocesso

Andreia Garcia Martin, César Augusto Zacheo

9-24
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Símbolos religiosos em repartições públicas e a atuação do Conselho Nacional de Justiça

Rafael de Lazari

25-34
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O direito à modificação do registro civil por pessoa transexual um estudo sobre os discursos jurídicos dos tribunais superiores brasileiros

Leonardo Stoll de Morais, Gabriela Fernandez de Medeiros, Roger Raupp Rios

35-54
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Cooperação latino-americana para reduzir a pobreza e proteger os direitos humanos

Valerio de Oliveira Mazzuoli

55-63
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Meio ambiente e a ineficiência dos poderes públicos brasileiros

Mário Lúcio Quintão Soares

64-78
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O Sistema de Cadastro e Prestação de Contas como Mecanismo da Gestão Pública nas Fundações Privadas Visando Transparência Administrativa

James Gallinati Heim, Suzana Toshimi Furuia Tsukagoshi Gallinati Heim

79-92
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A política criminal como política pública a (re) construção da dogmática penal a partir da “ciência conjunta do direito penal”

Mário Lúcio Garcez Calil

93-110
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John Hart Ely e Antonin Scalia a filosofia constitucional norte-americana

Alceu Fernandes Neto, Roberto Bueno

111-135
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A legitimidade do ministério público para impetrar o mandado de segurança coletivo na proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis à luz da legislação brasileira

José Ricardo da Silva Baron, João Luiz Martins Esteves

137-150
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A legitimidade recursal do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas uma novidade do código de processo civil de 2015 em favor da democracia

Kelly Vida Leal, Luiz Alberto Pereira Ribeiro

151-165
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A colaboração premiada paralelos de direito brasileiro, italiano e estadunidense

Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto

166-182
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Considerações acerca da ordem econômica brasileira da necessária atuação estatal no dominío econômico

Marlene Kempfer Bassoli, Gabriela Amorim Paviani

183-201
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A relação entre os crimes passionais e a modernidade líquida

Isadora Fleury Saliba, Mauricio Gonçalves Saliba

202-217
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Da efetividade e celeridade do processo civil no brasil através dos meios consensuais de resolução de conflitos conciliação e mediação

Márcia Cristina Mileski Martins, Rozane da Rosa Cachapuz

218-240
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