Vol. 3 Núm. 2 (2018): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Publicado: 2018-12-31

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Editorial

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  Zulmar Fachin

  6-8

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Artículo original

• “Cota não é esmola” um estudo sobre as ações afirmativas destinadas à educação superior das pessoas com deficiência e seu amparo no princípio da vedação ao retrocesso

  Andreia Garcia Martin, César Augusto Zacheo

  9-24

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• Símbolos religiosos em repartições públicas e a atuação do Conselho Nacional de Justiça

  Rafael de Lazari

  25-34

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• O direito à modificação do registro civil por pessoa transexual um estudo sobre os discursos jurídicos dos tribunais superiores brasileiros

  Leonardo Stoll de Morais, Gabriela Fernandez de Medeiros, Roger Raupp Rios

  35-54

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• Latin american cooperation to reduce poverty and protect human rights

  Valerio de Oliveira Mazzuoli

  55-63

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• Meio ambiente e a ineficiência dos poderes públicos brasileiros

  Mário Lúcio Quintão Soares

  64-78

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• O Sistema de Cadastro e Prestação de Contas como Mecanismo da Gestão Pública nas Fundações Privadas Visando Transparência Administrativa

  James Gallinati Heim, Suzana Toshimi Furuia Tsukagoshi Gallinati Heim

  79-92

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• A política criminal como política pública a (re) construção da dogmática penal a partir da “ciência conjunta do direito penal”

  Mário Lúcio Garcez Calil

  93-110

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• John Hart Ely e Antonin Scalia a filosofia constitucional norte-americana

  Alceu Fernandes Neto, Roberto Bueno

  111-135

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• A legitimidade do ministério público para impetrar o mandado de segurança coletivo na proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis à luz da legislação brasileira

  José Ricardo da Silva Baron, João Luiz Martins Esteves

  137-150

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• A legitimidade recursal do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas uma novidade do código de processo civil de 2015 em favor da democracia

  Kelly Vida Leal, Luiz Alberto Pereira Ribeiro

  151-165

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• A colaboração premiada paralelos de direito brasileiro, italiano e estadunidense

  Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto

  166-182

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• Considerações acerca da ordem econômica brasileira da necessária atuação estatal no dominío econômico

  Marlene Kempfer Bassoli, Gabriela Amorim Paviani

  183-201

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• A relação entre os crimes passionais e a modernidade líquida

  Isadora Fleury Saliba, Mauricio Gonçalves Saliba

  202-217

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• Da efetividade e celeridade do processo civil no brasil através dos meios consensuais de resolução de conflitos conciliação e mediação

  Márcia Cristina Mileski Martins, Rozane da Rosa Cachapuz

  218-240

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