Lex Mercatoria and International Trade Law
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n1.e074Keywords:
Lex Mercatoria, international trade law, autonomy of will, new legal orderAbstract
This essay seeks to analyze the elements that characterize the new lex mercatoria and understand them in light of the dynamics of international relations, especially in the field of international trade law. To this end, this paper is grounded on legal concepts developed by Berthold Goldman and Paul Lagarde. The conclusion is that the new lex mercatoria is an autonomous legal order, independent from the will of states, part of the legal system within international trade law that functions with its own coherent structure.
References
BATIFFOL, Henri. Les conflits de lois en matière de contrats: étude de droit internacional privé compare. Paris: Sirey, 1938.
FIORATI, Jete Jane. A Lex Mercatoria como ordenamento jurídico autônomo e os Estados em desenvolvimento. In: MANIGLIA, Elisabete; FIORATIA, Jete Jane (Org.). 20 Anos do Curso de Direito da UNESP. Franca: UNESP, 2004, p. 45-70.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Lex mercatória, exclusão social e direitos humanos. In: LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro (Coord.). Os rumos do direito internacional dos direitos humanos: ensaios em homenagem ao Professor Antônio Augusto Cançado Trindade (Liber Amicorum Cançado Trindade). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005, p. 313-328.
COSTA, Ligia Maura. O crédito documentário e as novas regras e usos uniformes da Câmara de Comércio Internacional. São Paulo: Saraiva, 1994.
GOLDMAN, Berthold. Frontières du droit et lex mercatoria. In: Archives de Philosophie du Droit, nº 9 (Le droit subjectif en question), Paris: Sirey, 1964, p. 177-192.
GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Fundamentos da arbitragem do comércio internacional. São Paulo: Saraiva, 1993.
HUCK, Hermes Marcelo. Sentença estrangeira e “lex mercatoria”: horizontes e fronteiras do comércio internacional. São Paulo: Saraiva, 1994.
KAHN, Philippe. Droit international économique, droit du développement, lex mercatoria: concept unique ou pluralisme des ordres juridiques? In: Le droit des relations économiques internationales: études offertes à Berthold Goldman. Paris: Librairies Thechiniques, 1982, p. 97-107.
KASSIS, Antoine. Problèmes de base de l’arbitrage: em droit compare et em droit international. (Tomo I: Arbitrage jurisdictionnel et arbitrage contractuel). Paris: LGDJ, 1987.
KASSIS, Antoine. Thèorie generale des usages du commerce: droit compare, contrats et arbitrage internationaux, lex mercatoria. Paris: LGDJ, 1984.
LAGARDE, Paul. Approche critique de la lex mercatoria. In: Le droit des relations économiques internationales: études offertes à Berthold Goldman, Paris: Librairies Thechiniques, 1982, p. 125-150.
MAGALHÃES, José Carlos de. Lex Mercatoria: evolução e posição atual. Revista dos Tribunais, vol. 709, São Paulo, nov./1994, p. 42-45.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A nova lex mercatoria como fonte do direito do comércio internacional: um paralelo entre as concepções de Berthold Goldman e Paul Lagarde. In: FIORATI, Jete Jane; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.). Novas vertentes do direito do comércio internacional. Barueri: Manole, 2003, p. 185-223.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; PRADO, Gabriella Boger. L'autonomie de la volonté dans les contrats commerciaux internationaus au Brésil. Revue Critique de Droit International Privé, vol. 2, 2019, p. 427-456.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática, 4.ª ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000.
RIPERT, Georges; ROBLOT, René. Traité de droit comercial. 15. ed. par Michel Germain. Paris: LGDJ, 1993.
STRENGER, Irineu. Da autonomia da vontade em direito internacional privado. São Paulo: RT, 1968.
STRENGER, Irineu. Direito do comércio internacional e lex mercatoria. São Paulo: LTr, 1996.
VICENTE, José Maria Espinar. La regulación juridica de los contratos internacionales de contenido econômico. Madrid: Editorial de Derecho Reunidas, 1979.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Valério Mazzuolli
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.