Citizenship of the elderly and the covid-19 pandemics

analysis of the impact of the pandemic on the personality rights of the elderly

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Universidade Cesumar, Maringá, PR
  • Caroline Akemi Tatibana Universidade Cesumar, Maringá, PR

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e089

Keywords:

Pandemic, Seniors, Vulnerability, Personality rights, Right to citizenship for the elderly

Abstract

This paper aims to analyze the impact of the covid-19 pandemic on the protection of the personality rights of the elderly. In this sense, during the pandemic an increase in the number of domestic violence against the elderly and cases of abandonment in long-stay institutions can be observed. The need for social isolation was one of the reasons for these increases. On the other hand, the situation of vulnerability of the elderly person did not necessarily represent greater protection for their rights, especially the rights of the personality of the elderly person. Thus, what is expected from the research will be to answer the following questioning: How to protect the personality rights of the elderly in an emergency public health situation? To support this research, it will use the hypothetical-deductive method and the literature review methodology. Thus, it was intended to investigate the main impacts on the personality rights of the elderly during the Covid-19 pandemic and how to protect them, taking into account their special vulnerability.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Endereço profissional: Universidade Cesumar, Av. Guedner, 1610 - Jardim Aclimacao, Maringá - PR, 87050-900, Brasil.

Caroline Akemi Tatibana, Universidade Cesumar, Maringá, PR

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), na condição de Bolsista da CAPES (Modalidade Bolsa/ PROSUP); Advogada.

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Published

2024-04-23

How to Cite

Siqueira, D. P. ., & Tatibana, C. A. (2024). Citizenship of the elderly and the covid-19 pandemics: analysis of the impact of the pandemic on the personality rights of the elderly. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 8(2), e089. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e089