Notes on the constitutional separation of political power as an instrument for the preservation of freedom
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.monteiro.pintoKeywords:
State, Separation of Powers, Constitutional right, General State TheoryAbstract
This article seeks to carry out a theoretical exploration of how the theory of the separation of powers - initially conceived as a way of weakening the State - has become problematic with the evolution of society. As the State became more and more demanded, more and more technical legislation became necessary, something incompatible with the models of separation of powers. Conceiving it as a system that combines legislative, executive and judicial systems that are harmonious and independent from each other, Montesquieu did not conceive internal attributions to the State, except to judge and punish individuals who did not comply with the laws. It is the minimum state that will be consecrated later by liberalism, with no great concern with its efficiency until that moment (18th century), but with the guarantee of individual freedom. Despite having contributed to the shaping of modern democratic states, we propose to think of the theory of the separation of powers in a scenario in which the question of the efficiency of the state is posed and how to guarantee it without directly attacking the separation of powers. We propose to consider the fact that such demands require a greater dynamism from the State and its constant presence in social life, reconciling the need for efficiency with democratic principles, something that is often incompatible with the traditional separation of powers.
References
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 23ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008.
CITTADINO, Gisele- Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia. Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano II, nº2 e ano III, nº3, 2001-2002.
DALLARI, Dalmo de Abreu.Elementos de Teoria Geral do Estado. 33ª edição 5ª tiragem São Paulo: Saraiva, 2018.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou a matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 4ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
MAQUIAVEL, Nicolau. Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio. Tradução de Sérgio Bath. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1994. 3ª edição.
MAUS, Ingeborg.Judiciário como superego da sociedade – o papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã”, Novos Estudos, CEBRAP, No.58, Nov.2000, pp.183-202.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENEZES, Aderson. Teoria Geral do Estado. 8ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.
MONTESQUIEU, Barão de. Do espírito das Leis. Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2000.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Mariana Lourenço Monteiro, Anna Carolina Cunha Pinto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.