Notas sobre a separação constitucional do poder político como instrumento de preservação da liberdade

Resumen

O presente artigo busca realizar uma exploração teórica da forma como a teoria da separação dos poderes – concebida inicialmente como forma de enfraquecer o Estado-, foi se tornando problemática com a evolução da sociedade. Na medida em que o Estado foi sendo mais e mais demandado, uma legislação mais numerosa e mais técnica foi tornando-se necessária, algo incompatível com os modelos tradicionais de separação de poderes.Concebendo-a como um sistema que conjuga legislativo, executivo e judiciário harmônicos e independentes entre si, Montesquieu não concebeu atribuições internas ao Estado, exceto julgar e punir os indivíduos que não cumprissem as leis - trata-se do Estado mínimo que será consagrado mais adiante pelo liberalismo, não havendo grande preocupação com a sua eficiência até aquele momento (século XVIII), e sim com a garantia da liberdade individual.A despeito de haver contribuído para a conformação dos Estados democráticos modernos, propomos pensar a teoria da separação dos poderes num cenário em que se coloca a questão da eficiência do Estado e de como garanti-la sem atentar diretamente contra a separação dos poderes. Propomos considerar o fato de que tais exigências requerem do Estado um maior dinamismo e sua presença constante na vida social, conciliando a necessidade de eficiência com os princípios democráticos, algo que se incompatibiliza muitas vezes com a tradicional separação de poderes.