A interpretação dos negócios jurídicos à luz da boa-fé

as operações de saque via cartão de crédito consignado efetivadas por consumidores hipervulneráveis, no período ligeiramente posterior à edição da Lei 13.172/2015

Autores/as

  • Milton Rodrigues Gonçalves Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n1.goncalves

Palabras clave:

Hipervulnerabilidade do consumidor idoso, Crédito consignado, Cartão de crédito consignado, Interpretação do negócio jurídico, Boa-fé

Resumen

Considerando a alteração legislativa perpetrada pela Lei 13.172/2015 - que acresceu em 5% a margem para crédito consignado, vinculando o percentual, porém, às operações de cartão de crédito consignado - realiza-se a interpretação dos negócios jurídicos de saque mediante cartão de crédito consignado celebrados por consumidores hipervulneráveis no período ligeiramente posterior à sua edição à luz da boafé objetiva, concluindo-se que, na grande maioria dos casos, a vontade declarada encontra-se inquinada por vício de consentimento.

Biografía del autor/a

Milton Rodrigues Gonçalves, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Citas

ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. - 7. ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2009.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

CATALAN, Marcos Jorge. O crédito consignado no Brasil: decifra-me ou te devoro. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v.22, n.87, p. 125-149, maio 2013. p. 130.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico. Revista de Direito Privado | vol. 31/2007 | p. 7 - 30 | Jul - Set / 2007. DTR2007450.

MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011

MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.

MARQUES, Cláudia Lima. Mulheres idosos e o superendividamento dos consumidores: cinco anos de dados empíricos do Projeto-Piloto em Porto Alegre. Revista de Direito do Consumidor: São Paulo, v. 24, n. 100, jul./ago. 2015. p. 393 a 423.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

_______. Mercado e solidariedade social entre cosmos e táxis: A boa-fé nas relações de consumo. In: MARTINS-COSTA, Judith (Org.). A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 611-661. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. - 5. ed. rev. e atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

MONTENEGRO, Sandra Lima Alves. La vulnerabilidade agravada, la “hípervulnerabilidade” o la “doble vulnerabilidade” del consumidor: um análiseis introductorio y comparativo entre Ecuador y brasil com énfasis em el mercado de salud. Revista de direito do consumidor, Detalhes São Paulo : Revista dos Tribunais v. 22, n. 89, set. 2013), p. 29-40.

NERILO, Lucíola Fabrete Lopes. As fraudes e abusividades contra o consumidor idoso nos empréstimos consignados e as medidas de proteção que devem ser adotadas para coibi-las. Revista de Direito do Consumidor, ano 26, v. 109, jan-fev/2017, p. 397 a 421.

NISHIAMA, Adolfo Mamoru; DENSA, Roberta. A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Revista de Direito do Consumidor. RDC 76/13. out.-dez./2010.

REALE, Miguel. Um artigo-chave do Código Civil. Elaborado em 21/06/2003. Disponível em: acesso aos 04/08/2017.

_______. Visão Geral do Novo Código Civil. Revista da EMERJ, v.1, n. 1, Número especial 2003. Anais dos Seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil, parte I, fevereiro a junho 2002. p. 38-44.

ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.

SCHIMITT, Cristiano Heineck. A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso. Revista de Direito do Consumidor. RDC 70/139. abr. - jun./2009. p. 139-171

Descargas

Publicado

2019-05-12

Cómo citar

Gonçalves, M. R. . (2019). A interpretação dos negócios jurídicos à luz da boa-fé: as operações de saque via cartão de crédito consignado efetivadas por consumidores hipervulneráveis, no período ligeiramente posterior à edição da Lei 13.172/2015. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 4(1), 56-66. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n1.goncalves

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2019): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

Licencia

Derechos de autor 2019 Milton Rodrigues Gonçalves

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

 

Você tem o direito de:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.