Notas acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais

Autores/as

  • Alberto de Moraes Papaléo Paes Universidade da Amazônia, AM, Brasil
  • Érika Luciane da Costa Nunes Universidade da Amazônia, AM, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e098

Palabras clave:

Controle de Constitucionalidade, Jurisdição Constitucional, Leis e atos Municipais, ADI, ADPF

Resumen

O presente artigo possui como intenção principal sistematizar o debate acerca do Controle de Constitucionalidade de leis e atos normativos municipais. Pretende-se realizar uma introdução geral do tema abordando aspectos teóricos e doutrinários fundamentais para o tema, orientando-os com a leitura da Constituição Federal e da Jurisprudência afeta ao assunto. Ao fim, procuraremos responder à pergunta: como os cidadãos dos municípios podem questionar, num processo democrático, a constitucionalidade de decretos municipais a luz do Controle de Constitucionalidade? Para tanto apresentaremos uma explicação sistemática acerca dos modelos de jurisdição constitucional adotados pelo Brasil e, em especial, o estudo e aplicação prática do modelo concentrado a luz da atuação constitucional do Supremo Tribunal Federal.

Biografía del autor/a

Alberto de Moraes Papaléo Paes, Universidade da Amazônia, AM, Brasil

Doutor em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA); Coordenador do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais (PPGDF); Professor Titular do Programa de Pós Graduação Stricto Senso em Gestão do Conhecimento para o Sóciodesenvolvimento da Amazônia (PPGC) Mestrado Profissional da UNAMA e do Programa de Pós Graduação Stricto Senso em Direitos Fundamentais (PPGDF-UNAMA); Professor Universitário das Disciplinas de Filosofia Geral e Jurídica, Hermenêutica e Argumentação Jurídica e Direito Constitucional da Universidade da Amazônia (UNAMA) na Graduação e Pós-graduação lato sensu; Pesquisador vinculado ao Grupo de Estudos Direitos Humanos, Sustentabilidade Ambiental e Sócioeconomia (DHSAS); Foi Coordenador Bolsista do Projeto de Iniciação Científica sobre a "Justificação Ética dos Direitos Fundamentais: Teorias do Direito e concreção via análise da Proporcionalidade" (PIC-UNAMA 2021/22); É Coordenador Bolsista do Projeto de Iniciação Científica sobre a "A ANÁLISE DO DISCURSO NO ESPETÁCULO DO CRIME: As inversões midiáticas do sentido moral de Direitos Humanos no cotidiano da televisão belenense" (PIC-UNAMA 2022/23) Avaliador de Periódicos Qualis-CAPES; Professor Convidado (sem remuneração) do Instituto Teológico Quadrangular da Igreja do Evangelho Quadrangular (ITQ-IEQ Pedreira); Advogado em Belém-PA; e-mail: betomppaes@msn.com ID Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0248-1226; Autor dos Livros "O Conceito de Constituição: Dimensões na experiência jurídica" - Lumen Juris; e "O Direito em Perspectiva" - Editora Fi "Dez ensaios sobre os fundamentos do Direito" - Editora Dialética. Escritor do Blog "Dimensão Jurídica" e do Canal Prof. Alberto Papaléo no YouTube.

Érika Luciane da Costa Nunes, Universidade da Amazônia, AM, Brasil

Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA), Pós-Graduada em Gestão Empresarial pela Universidade Cândido Mendes, Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Sustentabilidade Ambiental e Sóciodesenvolvimento (DHSAS-CNPQ).

Citas

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 9ª Edição, atualizada. Editora Renovar. Rio de Janeiro – RJ. 2009.

BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm > Acesso em: 26.08.2011.

BERCOVICI, Gilberto. O Federalismo no Brasil e os limites da competência legislativa e administrativa: memórias da pesquisa. Rev. Jurídica da Presidência. Brasília, Vol 10, n. 90, Ed. Esp., p. 01-18, abr/maio, 2008.

BERCOVICI, Gilberto. Dilemas do Estado federal brasileiro. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2004.

BOBBIO, Norberto; DE CICCO, Claudio. Teoria do ordenamento jurídico. Editora: UnB, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Federalismo regional num país periférico. In: BONAVIDES, Paulo; LIMA, Francisco Gérson Marques de; BEDÊ, Fayga Silveira (Coord.). Constituição e democracia: estudos em homenagem ao Professor J.J. Canotilho. São Paulo: Malheiros, 2014.

BRASIL, Lei n. 13.979 de 6 de Fevereiro de 2020. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm Acesso em: 01.12.2020.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª Edição. 9ª Reimpressão. Edições Almedina. Coimbra-Portugal. 2003.

CAPELLETTI, Mauro. Necesidad y Legitimidad de la Justicia Constitucional in Tribunales Constitucionales Europeos y Derechos Fundamentales. Coleccion <> Edictora do Centro de Estudos Constitucionales de Madrid. 1984. Pág. 602.

DANTAS, Ivo. Constituição & Processo – Introdução ao Direito Processual Constitucional. Volume I. Editora Juruá. Curitiba. 2003.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado, 7ª Ed. Marins Fontes, São Paulo-SP. 2006.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Tradução de Luis Carlos Borges. 3º Edição, 2º Tiragem. Editora Martin Fontes. São Paulo – SP. 2000.

KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. Com nota de Carré de Malberg e o debate ocorrido na sessão de 1928 do Instituto Internacional de Direito Público. Introdução de Sérgio Sérvulo Corrêa. Tradução Alexandre Krug. Editora Martins Fontes. São Paulo-SP. 2003.

MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JOY, John. Os Artigos Federalistas – 1787-1788. Edição Integral. Tradução Maria Luiza X. de A. Borges. Editora Nova Fronteira. 2005.

MARSHALL, Jhon. Marbury VS Madison. Voto do Cheif Justice. 1803. Disponível em: < http://supreme.justia.com/us/5/137/case.html > Acesso em: 10.04.2011.

MENDES, Gilmar Ferreira. O Poder Executivo e o Poder Legislativo no Controle de Constitucionalidade. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 34. N. 134 abr/jun. 1997.

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Saraiva – SP. 2019.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1981, v. 2

PAES, Alberto de Moraes Papaléo; OLIVEIRA, Frederico Antônio Lima de; BACELAR, Jeferson Antônio Fernandes. PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM. Revista Juridica, [S.l.], v. 3, n. 65, p. 154 - 186, abr. 2021. ISSN 2316-753X. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4994>. Acesso em: 10 jul. 2022. doi:http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i65.4994.

PAES, Alberto de Moraes Papaléo. DEMOCRACIA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS – O NOVO CENTRO DE CONCENTRAÇÃO DO PODER POLÍTICO. Revista Direitos Fundamentais &Amp; Democracia, 17(17), 68–90. 2015. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/526

SARLET, Ingo Wolfgan. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 9ª Ed. Revista, atualizada e ampliada. Livraria do Advogado. Porto Alegre 2007.

STF, Supremo Tribunal Federal. Julgamento da Arguição de Descumprimento Fundamental n. 672-DF. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754239592&prcID=5989447# > Acesso em: 01.12.2020.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5ª Ed. Revista e atualizada. Saraiva. São Paulo – SP. 2007.

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Publicado

2024-12-28

Cómo citar

Paes, A. de M. P. ., & Nunes, Érika L. da C. (2024). Notas acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 8(2). https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e098

Número

Vol. 8 Núm. 2 (2023): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

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Derechos de autor 2024 Alberto de Moraes Papaléo Paes, Érika Luciane da Costa Nunes

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