Instrumentos tributários no Estatuto Da Cidade em prol da função social e do meio ambiente

Autores/as

  • Leticia Emanueli Cruz Silva
  • Carlos Renato Cunha Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.silva.cunha

Palabras clave:

Função Social da Propriedade, Instrumentos Tributários, Meio Ambiente Urbano

Resumen

Pretende-se com este trabalho analisar a função social da propriedade, inserindo-a dentro do contexto urbano e a necessidade de um posicionamento ativo do Estado na consecução direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Desta feita, avaliaram-se as ferramentas tributárias previstas expressamente no Estatuto da Cidade como medidas a serem incentivadas, haja vista a repercussão destas sobre as ações humanas e conseguinte organização espacial.

Biografía del autor/a

Leticia Emanueli Cruz Silva

Especialista em Direito do Estado com área de concentração em Direito Tributário, Universidade Estadual de Londrina. Advogada em São José do Rio Preto - SP

Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/7410333720631714

Carlos Renato Cunha, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR, Brasil

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor da graduação da PUC-PR campus Londrina e das Faculdades Londrina. Professor da Pós-Graduação “lato sensu” em Direito em diversas instituições. Advogado. Membro do Instituto de Direito Tributário de Londrina - IDTL.

Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/6223351645964600

Orcid: http://orcid.org/0000-0002-5587-2004 

Citas

ARAÚJO, Cláudia Rezende Machado de. Extrafiscalidade. Revista de Informação Legislativa, n° 132. [Online] Outubro/Dezembro de 1996. http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/ pdf_133/r133-29.PDF. Visitado em: 21 de Agosto de 2013

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 11° edição. Rio de Janeiro : Forense, 1976. BERNARDI, Renato. Tributação Ecológica (o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias). [Online] http://www.professorsabbag.com.br/arquivos/downloads/1277138171.pdf. Visitado em: 18 de Junho de 2015

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet e MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. [Livro Digital] 7° edição. São Paulo : Saraiva, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Visitado em: 10 de junho de 2015.

BRASIL. Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. [Online] Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>. Visitado em: 10 de junho de 2015

BRASIL.. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Visitado em: 10 de junho de 2015

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 27° edição. São Paulo : Malheiros, 2011.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25° edição. São Paulo : Atlas, 2012.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17° edição. São Paulo : Saraiva, 2005.

CASTELLO, Melissa Guimarães. A possibilidade de instituir tributos ambientais em face da Constituição de 1988. [Online] http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/20712- 20713-1-PB.htm. Visitado em: 17 de Junho de 2013

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional . 1°ed. 2° tir. São Paulo : Saraiva, 2009.

COSTA, Regina Helena. Instrumentos Tributários para a Implementação da Política Urbana. Estatuto da Cidade- comentários à lei federal 10.257/2001, pp. 107-116. 1°ed. 2° tir. São Paulo: Malheiros, 2003.

DALLARI, Adilson Abreu. Instrumentos da Política Urbana. Estatuto da Cidade- comentários à lei federal 10.257/2001, pp. 107-116. 1°ed. 2° tir. São Paulo: Malheiros, 2003. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito adminitrativo. 27° edição. São Paulo : Atlas, 2014.

FARIAS, Cristiano Chaves de e ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil, Direitos Reaisv5. 2° edição. Salvador : JusPodivm, 2012. FERNANDES, Cintia Estefania. IPTU- Texto e Contexto. São Paulo : Quartier Latin, 2005.

FERREIRA, Renata Marques e FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Direito Ambiental Tributário. São Paulo: Saraiva, 2005.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10° edição. São Paulo : Saraiva, 2009.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileito. [Livro Digital] 14° edição. São Paulo : Saraiva, 2013. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro v.5. [Livro Digital] 7° edição. São Paulo : Saraiva, 2012.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31° edição. São Paulo : Malheiros, 2010.

MAGANHINI, Thais Bernardes. Extrafiscalidade Ambiental: um instrumento de compatibilização entre o desenvolvimento econômico e meio ambiente. Marilia : Tese (Mestrado em Direito)- Curso de Pós Graduação em Direito, Universidade de Marilia, 2007.

MUKAI, Toshio. Direito Urbano-Ambiental Brasileiro. São Paulo : Dialética, 2002. O tributo como instrumento de tutela do meio ambiente.

CARVALHO, Valbério Nobre de e RIBAS, Lidia Maria n° 54, São Paulo : Revista dos Tribunais, ano 14, Abril/Junho de 2009, Revista de Direito Ambiental, p. 226.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário: completo. [Livro Digital] 4° edição Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2012.

PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. [Livro Digital] 14° edição Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo : Malheiros, 1999.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo : Malheiros, 2012. SOUZA, Jorge Henrique de Oliveira. Tribitação e meio ambiente . Belo Horizonte : Del Rey, 2009.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. [Livro Digital] 4° edição. Rio de Janeiro : Método, 2014

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Publicado

2020-09-01

Cómo citar

Silva, L. E. C. ., & Cunha, C. R. (2020). Instrumentos tributários no Estatuto Da Cidade em prol da função social e do meio ambiente. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(1), 10-30. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.silva.cunha

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2020): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

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Derechos de autor 2020 Leticia Emanueli Cruz Silva, Carlos Renato da Cunha

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