A hermenêutica federativa sobre a repartição de competências

como o desconhecimento sobre o federalismo brasileiro alimenta a crise de legitimidade do supremo tribunal federal

Resumen

O presente artigo analisa a repartição de competências no Estado brasileiro como mecanismo essencial para mitigar a atual crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa justifica-se pela necessidade de enfrentar a ascensão de discursos extremistas e narrativas desinformativas que, valendo-se do desconhecimento social acerca das atribuições constitucionais da Corte, buscam deslegitimar sua função de guardiã da Constituição e árbitra do federalismo. O objetivo principal é demonstrar que o correto entendimento das competências federativas fortalece a democracia e protege a autoridade judicial. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa e explicativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e análise documental. Como resultados, a investigação evidencia que a desinformação orquestrada, exemplificada pelo fenômeno do "gabinete do ódio", corroeu a confiança pública ao transformar deveres técnicos em supostos excessos políticos. Conclui-se que o enfrentamento dessa crise exige a reafirmação do papel contramajoritário da Corte e a implementação de uma pedagogia constitucional que alcance o cidadão comum, assegurando a estabilidade do Estado Democrático de Direito e a integridade do pacto federativo.