Vol. 8 Núm. 1 (2023): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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• Liberdade de expressão religiosa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estado laico ou laicista?

  Alberto Papaléo, Maria Izaura Furtado de Alencar

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• Constitucionalismo feminista para África uma busca emancipatória para reafirmação dos direitos das mulheres

  Armenio Alberto Rodrigues Da Roda

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• A inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro

  Paulo Roberto Abieri de Oliveira Menezes, Marcos Cesar de Souza Lima

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• Lex Mercatoria e Direito do Comércio Internacional

  Valerio de Oliveira Mazzuoli

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• A relevância da teoria de derrotabilidade da norma jurídica na análise das exceções imprevisíveis crítica ao artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015

  Ana Valéria de Jesus Ribeiro Miranda, Cinthya Amaral Santos, João Felipe da Silva Fleury

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• A educação remota em tempos de pandemia de Covid-19 uma análise representacional

  Cinthya Amaral Santos, Cassira Lourdes De Alcantara Dias Ramos Jubé, Carolina Machado Moreira

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• O princípio da proibição do retrocesso em matéria ambiental finalidades, alcance e dificuldades materiais

  Mateus Vinícius Kaiser, Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Ana Paula Poletto

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• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a relevância de sua implantação

  Carlos Renato Cunha, Maria Amélia Barros de Albuquerque, Katty Cinara Viana da Silva

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• O impacto das fake news nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 prejuízos para a democracia e a sociedade

  Aribelco Curi Junior, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

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• O princípio da intranscendência refletido na arquitetura prisional a falta de espaços adequados para visitas de mulheres e crianças nas unidades penais masculinas do Brasil

  Beatriz Pontes Nogueira Vasconcelos, Tarsis Barreto Oliveira

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• A transparência e privacidade na administração pública sua aplicabilidade no governo na era digital

  Sergio Assis de Almeida, Zulmar Fachin

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• Reflexos jurídicos do uso de tecnologias de monitoramento remoto em propriedades rurais

  Aryala Stefani Wommer Ghirotto, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz

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• Cláusula de desempenho individual e suplência uma análise do caso Deltan Dallagnol no processo eletrônico eleitoral atual

  Fábio Benfatti, Carlos Frederico Viana Reis

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• Água, energia e terra para a vida a luta dos atingidos por barragens e o problema da desterritorialização

  Taiane Gomes Maciel, Cleide Calgaro

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