Sobre o dever de cumprir o ordenamento jurídico e a atuação do juiz

uma análise da desobediência civil de Ronald Dworkin baseada na integridade

Autores

  • Paulo Henrique Resende Marques Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES, Brasil
  • Adriano Sant’Ana Pedra Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.marques.pedra

Palavras-chave:

desobediência civil, magistrado, leis válidas, consciência pessoal

Resumo

O artigo objetiva defender a possibilidade de o juiz praticar um ato de desobediência civil quando uma norma válida for contrária a questões de consciência. Serão expostas as três modalidades de desobediência civil segundo Ronald Dworkin (baseada na integridade, na justiça e na política). Apenas o primeiro tipo de desobediência civil poderia ser aplicada pelo magistrado, pois, ao mesmo tempo em que a desobediência civil ocorre contra leis inválidas (de tal maneira que um juiz teria poder para não aplicá-las ao exercer um controle de constitucionalidade, não sendo, então, desobediência), a baseada na integridade ocorre por questões pessoais de consciência, sendo que o fato de a convicção pessoal de alguém proibir determinada conduta legal independe do poder que a emanou. Serão mostrados alguns conceitos de Dworkin para justificar a desobediência civil pelo juiz, mas não para entendê-la como uma atitude ideal, já que este autor é contrário à discricionariedade judicial.

Biografia do Autor

Paulo Henrique Resende Marques, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES, Brasil

Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória-ES (FDV). Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória. ES. Brasil. Advogado.

Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/5204802727260243

Adriano Sant’Ana Pedra, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES, Brasil

Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado – em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV. Vitória. ES. Brasil. Procurador Federal.

Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/0637600349096702

Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-8174-9122

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Publicado

2020-09-01

Como Citar

Marques, P. H. R. ., & Pedra, A. S. . (2020). Sobre o dever de cumprir o ordenamento jurídico e a atuação do juiz: uma análise da desobediência civil de Ronald Dworkin baseada na integridade. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(1), 128-139. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.marques.pedra

Edição

v. 5 n. 1 (2020): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

Licença

Copyright (c) 2020 Paulo Henrique Resende Marques, Adriano Sant’Ana Pedra

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