O silêncio do direito nas opressões das mulheres

uma experiência do Brasil e países africanos de expressão portuguesa

Resumo

Este artigo compreende o direito como um arsenal majoritariamente androcêntrico e patriarcal, utilizado historicamente e, ainda hoje, como discurso hegemônico, desempenhando funções simbólicas e reais de poder. Tal configuração permitiu a perpetuação de diversas formas de opressão, seja pelo silêncio, seja pelas omissões na regulamentação e na proteção de pautas fundamentais à salvaguarda dos direitos das mulheres, tais como os direitos reprodutivos, a autonomia pessoal e a efetiva aplicação de leis de combate à violência doméstica. Sob essa perspectiva, o direito tem igualmente contribuído para a manutenção de regulações previdenciárias injustas, que desconsideram as compensações decorrentes do custo social e econômico da maternidade e do trabalho doméstico, muitas vezes não reconhecido pela justiça previdenciária. Nesse contexto, destaca-se que, sendo controlado por estruturas estatais de caráter androcêntrico, o direito colaborou para a manutenção de uma necropolítica silenciosa, que, durante longo período, não regulamentou de forma específica o problema da violência doméstica em países como o Brasil e em grande parte dos países africanos, os quais o fizeram apenas tardiamente. Por outro lado, cumpre frisar que o direito representa também um sistema de linguagem que molda e estrutura as relações sociais por meio da lógica do comando e da ordem, sustentado por um bacharelismo masculino que, reiteradamente, ignorou as lutas feministas em nome de uma opção sistêmica excludente. Assim, este artigo tem como objetivo fundamental analisar criticamente o papel do direito na conquista dos direitos das mulheres, denunciando sua cegueira funcional ao proclamar uma suposta igualdade e liberdade de matriz liberal que, em realidade, encobre as diferenças entre homens e mulheres no acesso aos direitos e bens fundamentais. Para o alcance desses objetivos, será empregada a revisão bibliográfica, em combinação com relatos de mulheres moçambicanas e com uma abordagem comparada entre Brasil e Moçambique.