O Sustainable development and its review

from the doctrinal principle definition to the consideration as a meta-norm

Authors

  • Magno Federici Gomes Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4711-5310
  • Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos Universidade Salgado de Oliveira, Goiânia, GO, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e085

Keywords:

Princípios, Meio ambiente, Desenvolvimento sustentável, Metanorma

Abstract

This paper plained to demonstrate the dichotomy between the risk society economic development and the environmental involution, resulting in a huge loss for environmental properties, damaging directly the society itself, which reflexively hasn’t done the defense of necessary environment. It is necessary to revisit the principles that rules environmental law, especially sustainable development, based on the theory of principles and their application within the environmental aspect, as well as discussing the framework of secondary standards and the inclusion of sustainable development within this category. It was concluded that such institute must be seen as a meta-norm, capable of qualifying as a standard on the application of others, stressing the healthy quality of life as a fundamental right, in order to guarantee a minimum vital floor. For this study will be used qualitative descriptive research using the literature.

Author Biographies

Magno Federici Gomes, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG, Brasil

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Departamento de Direito Público Formal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Integrante dos Grupos de Pesquisa: Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA

Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos, Universidade Salgado de Oliveira, Goiânia, GO, Brasil

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito e Economia da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas, Especialista em Contratos com Ênfase em Negócios pela Universidade Gama Filho. Professor de Direito Administrativo, Teoria Geral da Interpretação Jurídica, Direito do Consumidor e Direito Ambiental pela Universidade Salgado de Oliveira. Advogado militante.

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Published

2024-03-31

How to Cite

Gomes, M. F., & Vasconcelos, C. F. S. de . (2024). O Sustainable development and its review: from the doctrinal principle definition to the consideration as a meta-norm. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 8(2), e085. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e085