Georreference of rural properties

a legal perspective within the scope of agrarian law in Brazil

Authors

  • Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil
  • Renata Queiroz Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e087

Keywords:

Georeferencing, Agricultural Law, Land Regularization

Abstract

This study aims to analyze the impact of georeferencing rural properties within the scope of Brazilian Agrarian Law, highlighting its implications for land regularization, legal security, conflict resolution and environmental control. The methodology used in this study is based on a systematic literature review. The review covered the recent period, with an emphasis on the last five years, in order to incorporate the most current trends in the field. The analysis of the reviewed materials was carried out critically, highlighting the main themes related to the use of georeferencing in the context of Agrarian Law. The research highlights the importance of georeferencing as an instrument for environmental control, pointing to significant advances in the identification of preservation areas and sustainable practices. Thus, it concludes the relevance of georeferencing in land regularization, legal security and environmental control, pointing to the need for more in-depth studies on practical challenges and strategies for the effective implementation of georeferencing in the agrarian context.

Author Biographies

Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Mestrando em Direito, Sociedade e Tecnologias pela Faculdade Londrina. Disciplina: Fundamentos de Direito Agrário.

Renata Queiroz, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Pós-Doutora e Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Faculdades Londrina.

References

ANTUNES, B. Por uma estruturação sistêmica e de abrangência nacional para o Cadastro Territorial Brasileiro. Rev. Bras. Cartogr, 73(2), 2021.

CAMPOS, A. L. F. Geotecnologias aplicadas à análise ambiental no assentamento de reforma agrária Padre Cícero na bacia hidrográfica do Rio Doce, Ceará-Mirim (RN) (Master's thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte), 2020.

CAMPOS, F. L. M. Panorama do uso de geotecnologias e de bases cartográficas nos municípios do Espírito Santo, Brasil. Geografares, (35), 2022.

COSTA, T. C. F.; CAMPOS, D. J. F. de; PERIM, L. R.; HOFFMANN, I. C. S. & RESENDE, C. R. L. P. O Uso de Geotecnologias Na Atualização da Malha Rodoviária Federal Estratégica No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes–DNIT. In 33 ANPET - Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes, 2019.

CUNHA, Carlos Renato; ALBUQUERQUE, Maria Amélia Barros de; SILVA, Katty Cinara Viana da. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a relevância de sua implantação. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, Londrina, v. 8, n. 1, e078, jan./jun., 2023. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v8n1.e078

ESTEVES, M. P. Tecnologias da informação e conhecimento geográfico: análise do uso das geotecnologias a partir da obra de Milton Santos1. Percursos, 23(51), 265-284, 2022.

GHIROTTO, Aryala Stefani Wommer; QUEIROZ, Renata Capriolli Zocatelli. Reflexos jurídicos do uso de tecnologias de monitoramento remoto em propriedades rurais. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, Londrina, v. 8, n. 1, e082, jan./jun., 2023. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v8n1.e082

MARCANTE, V.; PERONI, B. Z.; & Batistella, D. Dificuldades para georreferenciamento de imóveis rurais: um enfoque na agricultura familiar: a focus on family farming. Revista Geoaraguaia, 13(1), 74-97, 2023.

PAIVA, A. A. de; BURIM, S. C.; BORGES, P. A. F.; & ANJOS, C. S. dos. Avaliação da acurácia posicional de vértices obtidos por imagem de sensor orbital e aerofotogrametria para fins de georreferenciamento de imóveis rurais. Revista Brasileira de Geografia Física, 14(6), 3530-3541, 2021.

PAUTZ, E. A importância do georreferenciamento: desafios e possibilidades. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 7(11), 1778-1787, 2021.

SANTIAGO, T. E. T. & Carvalho, S. S. D. Gestão urbana e geotecnologias: modelagem georreferenciada do Município de Madre de Deus-BA. SEMOC–Semana de Mobilização Científica-Economia Circular: o novo paradigma para a sustentabilidade, 2021.

SILVA, J. P. D.; LOPES, F. A. D. S.; CACHO, N. A. A.; SILVA, A. H. D. & RIBEIRO, G. R. D. S. A geotecnologia Smart Geo Layers (SGeoL) e sua aplicação para as políticas públicas: o caso do Painel de Segurança Hídrica (PSH). Confins. Revue franco-brésilienne de géographie/Revista franco-brasilera de geografia, (60), 2023.

SILVA, R. A. Proposta de modelagem de dados espaciais empregada ao Cadastro Territorial Rural de Projetos de Assentamento: estudo de caso baseado no enquadramento com a ISO 19.152/2012. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Pernambuco, 2020.

ULKOWSKI, F. P. Georreferenciamento de Imóveis na Perspetiva do Ordenamento do Território no Brasil: O Caso de Estudo do Estado do Paraná. Dissertação de Mestrado em Gestão de Território – área de especialização em Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/fabio_ulkowski.pdf. Acesso em: 01 março 2024.

VILLALTA, V. Comparativo de precisão georreferenciada entre GPS Geodesico, Google Earth Pro Software QGIS. Unitau, 2020.

Published

2024-03-31

How to Cite

Minnicelli, L. F. de M. P. G. ., & Queiroz, R. (2024). Georreference of rural properties: a legal perspective within the scope of agrarian law in Brazil. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 8(2), e087. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e087