Georreferenciamento de propriedades rurais

uma perspectiva jurídica no âmbito do direito agrário no Brasil

Autores

  • Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil
  • Renata Queiroz Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e087

Palavras-chave:

Georreferenciamento, Direito Agrário, Regularização Funciária

Resumo

Este estudo visa analisar o impacto do georreferenciamento de propriedades rurais no âmbito do Direito Agrário brasileiro, destacando suas implicações na regularização fundiária, segurança jurídica, resolução de conflitos e controle ambiental. A metodologia empregada neste estudo é baseada em uma revisão bibliográfica sistemática. A revisão abrangeu o período recente, com ênfase nos últimos cinco anos, a fim de incorporar as tendências mais atuais no campo. A análise dos materiais revisados foi realizada de maneira crítica, destacando os principais temas relacionados ao uso do georreferenciamento no contexto do Direito Agrário. A pesquisa ressalta a importância do georreferenciamento como instrumento para o controle ambiental, apontando para avanços significativos na identificação de áreas de preservação e práticas sustentáveis. Assim, conclui pela relevância do georreferenciamento na regularização fundiária, segurança jurídica e controle ambiental, aponta para a necessidade de estudos mais aprofundados sobre desafios práticos e estratégias para a implementação efetiva do georreferenciamento no contexto agrário.

Biografia do Autor

Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Mestrando em Direito, Sociedade e Tecnologias pela Faculdade Londrina. Disciplina: Fundamentos de Direito Agrário.

Renata Queiroz, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Pós-Doutora e Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Faculdades Londrina.

Referências

ANTUNES, B. Por uma estruturação sistêmica e de abrangência nacional para o Cadastro Territorial Brasileiro. Rev. Bras. Cartogr, 73(2), 2021.

CAMPOS, A. L. F. Geotecnologias aplicadas à análise ambiental no assentamento de reforma agrária Padre Cícero na bacia hidrográfica do Rio Doce, Ceará-Mirim (RN) (Master's thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte), 2020.

CAMPOS, F. L. M. Panorama do uso de geotecnologias e de bases cartográficas nos municípios do Espírito Santo, Brasil. Geografares, (35), 2022.

COSTA, T. C. F.; CAMPOS, D. J. F. de; PERIM, L. R.; HOFFMANN, I. C. S. & RESENDE, C. R. L. P. O Uso de Geotecnologias Na Atualização da Malha Rodoviária Federal Estratégica No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes–DNIT. In 33 ANPET - Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes, 2019.

CUNHA, Carlos Renato; ALBUQUERQUE, Maria Amélia Barros de; SILVA, Katty Cinara Viana da. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a relevância de sua implantação. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, Londrina, v. 8, n. 1, e078, jan./jun., 2023. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v8n1.e078

ESTEVES, M. P. Tecnologias da informação e conhecimento geográfico: análise do uso das geotecnologias a partir da obra de Milton Santos1. Percursos, 23(51), 265-284, 2022.

GHIROTTO, Aryala Stefani Wommer; QUEIROZ, Renata Capriolli Zocatelli. Reflexos jurídicos do uso de tecnologias de monitoramento remoto em propriedades rurais. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, Londrina, v. 8, n. 1, e082, jan./jun., 2023. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v8n1.e082

MARCANTE, V.; PERONI, B. Z.; & Batistella, D. Dificuldades para georreferenciamento de imóveis rurais: um enfoque na agricultura familiar: a focus on family farming. Revista Geoaraguaia, 13(1), 74-97, 2023.

PAIVA, A. A. de; BURIM, S. C.; BORGES, P. A. F.; & ANJOS, C. S. dos. Avaliação da acurácia posicional de vértices obtidos por imagem de sensor orbital e aerofotogrametria para fins de georreferenciamento de imóveis rurais. Revista Brasileira de Geografia Física, 14(6), 3530-3541, 2021.

PAUTZ, E. A importância do georreferenciamento: desafios e possibilidades. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 7(11), 1778-1787, 2021.

SANTIAGO, T. E. T. & Carvalho, S. S. D. Gestão urbana e geotecnologias: modelagem georreferenciada do Município de Madre de Deus-BA. SEMOC–Semana de Mobilização Científica-Economia Circular: o novo paradigma para a sustentabilidade, 2021.

SILVA, J. P. D.; LOPES, F. A. D. S.; CACHO, N. A. A.; SILVA, A. H. D. & RIBEIRO, G. R. D. S. A geotecnologia Smart Geo Layers (SGeoL) e sua aplicação para as políticas públicas: o caso do Painel de Segurança Hídrica (PSH). Confins. Revue franco-brésilienne de géographie/Revista franco-brasilera de geografia, (60), 2023.

SILVA, R. A. Proposta de modelagem de dados espaciais empregada ao Cadastro Territorial Rural de Projetos de Assentamento: estudo de caso baseado no enquadramento com a ISO 19.152/2012. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Pernambuco, 2020.

ULKOWSKI, F. P. Georreferenciamento de Imóveis na Perspetiva do Ordenamento do Território no Brasil: O Caso de Estudo do Estado do Paraná. Dissertação de Mestrado em Gestão de Território – área de especialização em Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/fabio_ulkowski.pdf. Acesso em: 01 março 2024.

VILLALTA, V. Comparativo de precisão georreferenciada entre GPS Geodesico, Google Earth Pro Software QGIS. Unitau, 2020.

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Publicado

2024-03-31

Como Citar

Minnicelli, L. F. de M. P. G. ., & Queiroz, R. (2024). Georreferenciamento de propriedades rurais: uma perspectiva jurídica no âmbito do direito agrário no Brasil. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 8(2), e087. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e087