Liberdade de manifestação do pensamento

uma análise à luz do pensamento do STF

Authors

  • Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino Centro Universitário de Maringá, Maringá, PR, Brasil
  • Zulmar Fachin Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5514-5547

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n1.rufino.fachin

Keywords:

Liberdade de manifestação, Supremo Tribunal Federal

Abstract

A pessoa humana sente a necessidade de expor suas ideias e pensamentos. E pode fazê-lo no exercício da liberdade inerente à sua condição humana. Essa realidade impõe o dever de proteger sua liberdade de manifestação de pensamento, tarefa para a qual o Estado está constitucionalmente obrigado. A liberdade de manifestação do pensamento está protegida nos âmbitos nacional e internacional. Tanto a Constituição brasileira de 1988 e vários outros documentos jurídico-normativos da ordem internacional tratam da matéria, como por exemplo, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Apesar da sua ampla proteção, o direito à liberdade de expressão, que inclui as suas diversas facetas, liberdade de manifestação do pensamento; de opinião; de crença; e de religião, assim, como os demais direitos fundamentais, não são dotados de caráter absoluto, devem coexistir de forma harmônica (...).

Author Biographies

Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino, Centro Universitário de Maringá, Maringá, PR, Brasil

Mestranda em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR).

Zulmar Fachin, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Professor no Programa de Doutorado e Mestrado da UNICESUMAR, na UEL e na Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Pesquisador do ICETI.

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Published

2019-05-12

How to Cite

Rufino, F. J. P. F. ., & Fachin, Z. . (2019). Liberdade de manifestação do pensamento: uma análise à luz do pensamento do STF. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 4(1), 224-238. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n1.rufino.fachin

Issue

Vol. 4 No. 1 (2019): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2019 Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino, Zulmar Fachin

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