Of the effectiveness and celerity of the civil process in brazil through the consensual means to solve conflicts

conciliation and mediation

Authors

  • Márcia Cristina Mileski Martins
  • Rozane da Rosa Cachapuz Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.martins.cachapuz

Keywords:

Conciliation, Judiciary, Jurisdiction, Mediation, Process

Abstract

The process in Brazil, in recent years, has become a matter of concern among lawmakers, especially after the promulgation of the 1988 Constitution, which further demonstrated the urgent need to provide judicial adjudication with effectiveness and celerity, with a view to justice in a fair and equitable manner to all jurisdictions.Based on the national bibliography reference on the subject, as well as through the analysis of the measures implemented by the National Justice Council (CNJ) since the edition of Resolution n. 125, dated November 29, 2010, it analyzes briefly the changes suffered by Civil Procedural Law in the last decades, until the promulgation of the Civil Procedure Code of 2015, focusing on the immense and intense work that has been developed and implemented by the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (Cejuscs), throughout the country.It also seeks to investigate whether the constitutional principles of effectiveness and celerity have been obtained with the mechanisms for the amicable solution of conflicts - Conciliation and Mediation - in the Brazilian Judiciary, with the edition of the Civil Procedure Code in force and Law n. 13.140, of June 26, 2015 - Mediation Law.

Author Biographies

Márcia Cristina Mileski Martins

Especialista no Curso de Direito Empresarial na Universidade Estadual de Londrina – UEL, Londrina, PR (Brasil). Advogada Sênior no escritório Mileski Martins Advocacia, Londrina, PR, Brasil.Resumo oriundo do Projeto de Pesquisa n. 10183, “Meios consensuais de resolução de conflitos e o novo Código de Processo Civil” do Departamento de Direito Privado/Programa de Mestrado em Direito Negocial/ UEL.

Rozane da Rosa Cachapuz, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

Docente na Universidade Estadual de Londrina – UEL, Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA. Londrina, PR (Brasil).Mestre em Direito Negocial, Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina/ UEL. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) em Direito das Relações Internacionais, com ênfase em Direito de Família.

References

BRAGA NETO, Adolfo. Alguns aspectos relevantes sobre a mediação de conflitos. In: Grinover, Ada Pellegrini (coord.). Mediação e Gerenciamento do Processo: Revolução Na Prestação Jurisdicional: Guia Prático para a Instalação do Setor de Conciliação e Mediação. São Paulo: Atlas, 2008.

CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Mediação nos conflitos & Direito de família. 1ª ed. Em 2003. 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen juris, 2003.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1993.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1969,v. II.

DESCARTES, René. Discurso do método. São Paulo: Martin Claret, 2003.

GOMES, Luiz Flávio. A Dimensão da Magistratura: No Estado Constitucional e Democrático de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

GRECO, Leonardo. Revista Dialética de Direito Processual nº 24, março/2005, p. 71. HESPANHA, Antônio Manuel. Panorama Histórico da cultura jurídica Européia. Portugal: Publicações Europa-América, 1997.

GRINOVER , Ada Pellegrini et al. Teoria Geral do Processo. 19ª ed., São Paulo: Malheiros, 2003. ________. Os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no novo CPC. Disponível em http://estadodedireito.com.br. ISSN 2446-6301. Acesso em 24 de outubro de 2017.

HESPANHA, Antônio Manuel. Panorama Histórico da cultura jurídica Européia. Portugal: Publicações Europa-América, 1997.

HOBBES, Thomas. Elementos de derecho natural y político. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1979. MACEDO, Elaine Harzheim. Jurisdição e Processo: crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. As Agências Reguladoras: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória (individual e coletiva). São Paulo: Saraiva, 2000.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MORAIS, José Luiz Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. 3. ed., rev. e ampl. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012.

NALINI, José Renato. Novas perspectivas no acesso à justiça. Disponível em http://www.cjf. jus.br/revista/numero3/artigo08.htm. Acesso em 25/10/2017.

PACHECO, José da Silva. Evolução do Processo Civil Brasileiro. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

PORTAL CNJ – 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário. “In”: Erro! A referência de hiperlink não é válida..Acesso em 25/10/2017.

PORTAL CNJ. Relatório Justiça em Números. 17/10/16. “In”: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83676-relatorio-justica-em-numeros-traz-indice-de-conciliacao-pela-1-vez. Acesso em 25/10/2017.

PORTAL CNJ. Relatório Justiça em Números. 17/10/16. “In”: http://www.cnj.jus.br/noticias/ cnj/83676-relatorio-justica-em-numeros-traz-indice-de-conciliacao-pela-1-vez. Acesso em 25/10/2017.

RODRIGUES NETTO, Nelson. Tutela Jurisdicional Específica: Mandamental e Executiva Lato Sensu. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

SALES, Lília Maia de Morais. Justiça e Mediação de Conflitos. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2003.

SILVA, Ovídio A. Baptista da.Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

SILVA, Ovídio A; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

SPADONI, Joaquim Felipe. Ação Inibitória – a ação preventiva prevista no artigo 461 do CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1, 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Celeridade e Efetividade da Prestação Jurisdicional. Insuficiência da Reforma das Leis Processuais. Artigo apresentado à Academia Brasileira de Direito Processual Civil: 2004. “In”http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo51.htm

WAMBIER, Luis Rodrigues; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Anotações sobre a efetividade do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 63, ago./2003.

WARAT, Luiz Alberto. Em nome do acordo: a mediação no direito. Florianópolis: Almed, 1998, p. 5. _______. Surfando na pororoca: O ofício do mediador. 2004, vol.3.

WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, A. P. (Org.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998

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Published

2018-12-31

How to Cite

Martins, M. C. M. ., & Cachapuz, R. da R. . (2018). Of the effectiveness and celerity of the civil process in brazil through the consensual means to solve conflicts: conciliation and mediation. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(2), 218-240. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.martins.cachapuz

Issue

Vol. 3 No. 2 (2018): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2018 Márcia Cristina Mileski Martins, Rozane da Rosa Cachapuz

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