O princípio da precaução no direito brasileiro

apostes do RE 627.189-SP

Autores/as

  • André Medeiros Toledo Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil
  • Andressa Soares Borges Toledo Universidade Católica de Santos, Santos, SP, Brasil
  • Mariana Ferreira da Silva Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5111-5313

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e036

Palabras clave:

controle judicial de políticas ambientais, princípio da precaução, Recurso Extraordinário 627.189 – SP

Resumen

O presente artigo volta-se à análise do princípio da precaução sob o viés do RE 627.189 – SP, explicitando, de forma crítica, os pontos tidos por controversos à luz da doutrina especializada. Foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica, com aportes do método de revisão de literatura. Propõe-se síntese contextual do caso e do debate científico de fundo; incursão sobre o cerne jurídico do julgado, no que diz respeito ao conteúdo e forma de controle do princípio da precaução; e o desfecho do caso, trazendo a posição prevalente que é, hoje, parâmetro de aplicação judicial na compreensão deste princípio em nosso ordenamento.

Biografía del autor/a

André Medeiros Toledo, Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil

19º Tabelião de Notas de São Paulo – SP. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Mestre em Direito pela Universidade de Marília (Unimar). Coordenador da Comissão de Direito Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

Andressa Soares Borges Toledo, Universidade Católica de Santos, Santos, SP, Brasil

Escrevente notarial no 19º Tabelionato de Notas de São Paulo – SP. Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (Unisantos).

Mariana Ferreira da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.

Escrevente notarial no 19º Tabelionato de Notas de São Paulo – SP. Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP). 

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Publicado

2023-01-23

Cómo citar

Medeiros Toledo, A. ., Toledo, A. S. B., & Ferreira da Silva, M. (2023). O princípio da precaução no direito brasileiro: apostes do RE 627.189-SP. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(2), e036. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e036

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2021): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

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Derechos de autor 2023 André Medeiros Toledo, Andressa Soares Borges Toledo, Mariana Ferreira da Silva

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