Direitos no papel, desafios no cotidiano

avaliação das políticas públicas para o Transtorno do Espectro Autista – TEA

Autores/as

  • Ivy Guedes de Menezes University of Central Florida, Jupiter, FL, Estados Unidos
  • Edna Raquel Hogemann Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n2.e113

Palabras clave:

Autismo, inclusíon, derechos fundamentales, Brasil

Resumen

A pesar de los avances legales, como la Ley Berenice Piana (2012), persisten graves fallas en la implementación de estas políticas. La investigación examina estos problemas mediante revisión bibliográfica y análisis cualitativo de testimonios, partiendo de la hipótesis de que las políticas fracasan debido a la mala gestión, falta de recursos y escasa participación social.

El marco teórico discute la efectividad de las políticas públicas, la inclusión social y los derechos humanos, demostrando cómo estos conceptos se aplican al contexto del TEA. Los resultados confirman que, en la práctica, las personas con autismo enfrentan dificultades como demora en el diagnóstico, falta de profesionales calificados y escuelas no preparadas. Estos problemas limitan el acceso a derechos básicos y sobrecargan a las familias.

Como conclusión, el estudio propone medidas para mejorar estas políticas, incluyendo: mayor inversión en capacitación profesional, creación de sistemas de monitoreo y ampliación de la participación de la sociedad civil. El objetivo es transformar las leyes en acciones concretas que garanticen una verdadera inclusión y calidad de vida para las personas con TEA.

Este análisis busca contribuir al desarrollo de políticas más eficientes y humanizadas en todo el país.

Biografía del autor/a

Ivy Guedes de Menezes, University of Central Florida, Jupiter, FL, Estados Unidos

Licenciatura en Psicología Clínica de la Universidad de Florida Central/UCF. Intérprete sanitario. Miembro de la junta directiva de The Learning Academy. (Escuela para autistas - Júpiter, Florida.)

Edna Raquel Hogemann, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2006). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Decana, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UniRio. E-mail: edna.r.hogemann@unirio.br

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Publicado

2026-02-07

Cómo citar

Menezes, I. G. de ., & Hogemann, E. R. . (2026). Direitos no papel, desafios no cotidiano: avaliação das políticas públicas para o Transtorno do Espectro Autista – TEA. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 9(2), e113. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n2.e113