Direitos no papel, desafios no cotidiano
avaliação das políticas públicas para o Transtorno do Espectro Autista – TEA
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n2.e113Palavras-chave:
Autismo, inclusão, direitos fundamentais, BrasilResumo
Este estudo avalia a eficácia das políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, com foco no Rio de Janeiro. Apesar dos avanços legais, como a Lei Berenice Piana (2012), persistem graves falhas na implementação dessas políticas. A pesquisa investiga esses problemas através de revisão bibliográfica e análise qualitativa de depoimentos, partindo da hipótese de que as políticas falham devido à má gestão, falta de recursos e pouca participação social. O referencial teórico discute eficácia de políticas públicas, inclusão social e direitos humanos, mostrando como esses conceitos se aplicam ao contexto do TEA. Os resultados confirmam que, na prática, as pessoas com autismo enfrentam dificuldades como demora no diagnóstico, falta de profissionais qualificados e escolas despreparadas. Esses problemas limitam o acesso a direitos básicos e sobrecarregam as famílias.Como conclusão, o estudo propõe medidas para melhorar essas políticas, incluindo: maior investimento em capacitação profissional, criação de sistemas de monitoramento e ampliação da participação da sociedade civil. O objetivo é transformar as leis em ações concretas que garantam verdadeira inclusão e qualidade de vida para as pessoas com TEA. Esta análise busca contribuir para o desenvolvimento de políticas mais eficientes e humanizadas em todo o país.
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