Vol. 4 Núm. 2 (2019): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Publicado: 2019-12-30

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Editorial

• Editorial

  Zulmar Fachin

  8

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Artículo original

• A efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

  Alexandre Coutinho Pagliarini, Graciele Gélio

  10-31

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• A utilização da reprodução humana assistida e seus efeitos no Direito de Família e Direito Sucessório sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana

  Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Alessandro Severino Vallér Zenni

  31-44

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• O pensamento utilitarista e sua acepção na judicialização da saúde

  Olavo Fettback Neto, Valéria Silva Galdino Cardin

  45-58

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• Os limites da atuação estatal em face da afetividade o reconhecimento e proteção dos direitos da personalidade das famílias poliafetivas como forma de tutela do instituto familiar e de seus integrantes

  Diego Fernandes Vieira, José Sebastião de Oliveira

  59-75

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• Políticas públicas como forma de tutela dos direitos personalíssimo do idoso uma breve análise da existência do direito penal do idoso

  Alexander de Castro, Silvio Toledo Neto

  76-92

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• A mediação como tratamento nos conflitos intersubjetivos em defesa da dignidade humana

  Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Ana Elisa Silva Fernandes

  93-108

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• A tributação extrafiscal como instrumento de desenvolvimento econômico

  Ana Carolina Garcia Salvador, Carlos Renato da Cunha

  109-122

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• La oferta motivada regulada en el texto refundido de la ley sobre responsabilidad civil y seguro en la circulación de vehículos a motor

  123-139

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• Direito ao protesto, manifestações violentas e direito de resistência

  Luís Fernando Sgarbossa

  140-162

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• Os procedimentos relâmpagos nos juizados especiais cíveis microssistema ilhado?

  Daniel Marques de Camargo, Hugo Rafael Pires dos Santos

  163-177

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• Transparência fiscal, sigilo e a relação republicana fisco e contribuinte

  Daniela Olímpio de Oliveira

  178-200

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• A corte suprema e o seu papel atual perante a sociedade Judicialização e ativismo judicial, meios adequados?

  Lívia Pacheco de Freitas Julias, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

  201-211

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• As pessoas com Síndrome de Down e as dificuldades da inclusão educacional no Brasil

  Andréia Garcia Martin, César Augusto Zacheo

  221-229

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• Da fruição à hospitalidade sujeito, natureza e cultura dos direitos humanos

  Felipe Rodolfo de Carvalho

  230-250

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