Vol. 3 Núm. 1 (2018): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Publicado: 2020-08-20

Número completo

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Editorial

• Editorial

  Zulmar Fachin

  6-8

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Artículo original

• O Jus Puniend no Processo Administrativo Discplinar

  Adir Claudio Campos, Luiz Carlos Figueira Melo

  9-26

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• Por Um Direito Democrático O Paradigma Procedimentalista De Direitos de Jürgen Habermas

  Felipe Rodolfo de Carvalho

  27-43

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• A Produção Jurídica No Estado Contemporâneo Os Deslocamentos Da Competência Normativa Estatal Nos Séculos XX e XXI

  Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue

  44-61

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• Ocupar E Resistir Biopolítica E Luta Pela Emancipação

  Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Luana Marina dos Santos

  62-83

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• Amplitude E Liberdade De Expressão Na Sociedade Brasileira Controles Constitucionais, Limites Dados Pela Comunicação Social, E A Importância De Uma Ação Comunicativa

  Rafael de Lazari

  84-100

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• Justiça Fiscal Matriz Tributária e Projeto De Desenvolvimento Na Constituição De 1988

  Matheus Felipe Castro, Valcir Gassen

  101-125

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• Rousseau Lições para o contemporâneo

  Álvaro de Azevedo Gonzaga

  126-134

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• A Carta Política na Sociedade de Controle

  Vinício Carrilho Martinez, Vinícius Alves Scherch

  135-154

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• Os Efeitos Da Decadência Da Esfera Pública

  Luci Ribeiro, Hellen Luana de Souza, Daniela Lucca Rocha

  155-170

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• Desafios Ao sistema Judicial Brasileiro Sob Uma Perspectiva Da Antropologia do Direito

  Leandro Ferreira Bernardo

  171-189

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• A teoria do desvio produtivo e a proteção dos direitos da personalidade do consumidor

  Jean Guilherme Capeli Domingues, Fabio Ricardo Rodrigues Brasilino

  190-208

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• A utilização da fazenda urbana vertical como meio de fomentar a sustentabilidade

  Alexandre Coutinho Pagliarini, Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos

  209-225

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• Propostas éticas de Hans Jonas aplicadas no uso de agrotóxicos no brasil

  Elizângela Treméa Fell, Denilo Rodrigues de Oliveira

  226-248

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• Novas perspectivas jurídicas e ambientais ante a sociedade de risco

  Miguel Étinger de Araujo Júnior, Mirella Arneiro Samaha de Faria

  249-261

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