Vol. 8 Núm. 2 (2023): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Artículo original

• El desarrollo sostenible y su revisión desde la definición doctrinal con base en principios a la ponderación como norma transcendente

  Magno Federici Gomes, Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos

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• Usina Hidrelétrica de Belo Monte breves comentários sobre violações de Direito Internacional

  Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Mateus Vinícius Kaiser, Sabrina Cadó

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• Georreferenciamento de propriedades rurais uma perspectiva jurídica no âmbito do direito agrário no Brasil

  Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli, Renata Queiroz

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• Os desafios do direito do consumidor frente ao capitalismo de vigilância

  Gustavo Corulli Richa, Jessica Fachin

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• Cidadania do idoso e a pandemia da covid-19 análise do impacto da pandemia nos direitos da personalidade do idoso

  Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana

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• Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional

  Carlos Renato Cunha, Luiza França Pecis

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• La neutralidad de la red y su relevancia como principio estructurador de internet

  Alejandro Knaesel Arrabal, Fernanda Koller Borba

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• A ineficiência da legislação brasileira em relação ao crime de pornografia de vingança uma análise através de casos emblemáticos

  Renan Rossini Dias, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

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• A seletividade penal e a priorização da punição da criminalidade de rua uma análise sobre crimes corporativos e o Caso Brumadinho

  Giulia Palermo Guimarães Gianecchini, Marcelo Toffano, Yuri Nathan da Costa Lannes

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• As medidas socioeducativas e a responsabilização do adolescente em conflito com a lei no ordenamento jurídico-penal brasileiro

  Sarah Ingrid Moura e Silva, Tarsis Barreto Oliveira

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• Entre el olvido y el reto el instituto de la diligencia debida en materia de derechos humanos recogido en la nueva iniciativa española contra la trata y explotación de seres humanos

  Luiz Henrique Garbellini Filho, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira

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• A prática da tortura institucional sob a perspectiva do pensamento crítico em Direitos Humanos reflexões sobre uma decisão judicial

  Newton Cruz, Antonio Sepulveda, Igor de Lazari

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• Mecanismos alternativos para a resolução de conflitos de concorrência desleal na internet estudos de caso envolvendo inteligência artificial

  Miriane Rodrigues Ferreira, Eduardo Contani

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